Direitos

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Informação e orientação jurídica e conciliadora.

A pensão alimentícia é a verba necessária para o custeio das despesas de quem não tem meios próprios de subsist ...

A nossa cultura enraizou a crença na culpa e na vitimização, assim somos acostumados a pensar que sempre tem um culpado pa ...

A lei 10.421/02 estendeu o direito à segurada/ segurado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de crian ...

Em 28 de junho de 2016 foi publicada no Diário Oficial a lei 13.301/2016, tal lei dispõe acerca das medidas de vigilânci ...

Isso mesmo, o divórcio é o evento mais danoso na vida de uma pessoa, mas pior que ele em si, é o conflito intenso entre os ...

O direito da trabalhadora gestante é garantido tanto no âmbito do Direito do Trabalho como no do Direito Previdenciário. D ...